Imposto de renda: quem precisa declarar e como funciona a restituição
Todo ano, entre março e maio, milhões de brasileiros enfrentam a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — e todo ano as mesmas dúvidas voltam: preciso declarar? O que posso deduzir? Quando cai a restituição? Este guia responde as principais, em ordem.
Quem é obrigado a declarar
Os critérios exatos (valores-limite) são atualizados pela Receita Federal a cada ano, mas a estrutura se mantém. Pela Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 — que rege a declaração entregue em 2026, referente ao ano-base 2025 —, é obrigado a declarar quem, no ano anterior:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$ 35.584,00 no ano;
- Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte (FGTS, indenizações, poupança) acima de R$ 200.000,00;
- Teve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na bolsa de valores com soma de vendas acima de R$ 40.000,00;
- Possuía bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro do ano anterior;
- Recebeu rendimento de atividade rural acima de R$ 177.920,00;
- Passou a ser residente no Brasil durante o ano.
Quem entrega fora do prazo ou não entrega estando obrigado paga multa de 1% ao mês (ou fração) sobre o imposto devido, com piso de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto. Esses valores costumam ser reajustados a cada ano — confirme sempre a instrução normativa vigente no site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) antes de decidir não declarar.
Documentos para ter em mãos
- Informes de rendimentos — do empregador, do INSS, dos bancos e corretoras (ficam disponíveis nos apps até o fim de fevereiro);
- Recibos e notas de despesas médicas e educação;
- Documentos de dependentes (CPF é obrigatório para todos, inclusive bebês);
- Comprovantes de compra e venda de bens;
- Declaração do ano anterior (o número do recibo agiliza tudo).
Deduções: o que reduz seu imposto
| Dedução | Como funciona |
|---|---|
| Despesas médicas | Sem limite de valor — consultas, planos de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapia (com comprovante) |
| Educação | Limite anual por pessoa — mensalidades de escola, faculdade, pós; cursos livres e idiomas NÃO entram |
| Dependentes | Valor fixo anual por dependente |
| Previdência oficial (INSS) | Integral |
| Previdência privada (PGBL) | Até 12% da renda tributável anual |
| Pensão alimentícia judicial | Integral |
Completa ou simplificada? O programa da Receita calcula as duas e indica a melhor. A simplificada aplica um desconto padrão; a completa vale a pena para quem tem muitas despesas dedutíveis (plano de saúde familiar, escola de filhos etc.).
Restituição: como funciona e quando cai
Se ao longo do ano você pagou mais imposto na fonte do que devia (por causa das deduções, por exemplo), a Receita devolve a diferença — corrigida pela Selic. A restituição é paga em lotes, geralmente de maio a setembro. Recebem primeiro os grupos prioritários (idosos, professores, quem usou a declaração pré-preenchida e PIX), e depois a ordem de entrega da declaração.
Dica prática: entregar a declaração cedo, com a pré-preenchida e chave PIX cadastrada, costuma antecipar a restituição em meses. E restituição não é "prêmio" — é dinheiro seu que ficou parado; um bom destino é a sua reserva de emergência.
Malha fina: como evitar
A "malha fina" é a retenção da declaração para verificação. As causas mais comuns:
- Divergência entre o que você declarou e os informes enviados por empresas, bancos e planos de saúde;
- Despesas médicas incompatíveis com a renda ou sem comprovante;
- Omissão de renda (aluguel, freelas, pensão, salário de dependente);
- Dependente declarado em duas declarações diferentes (ex.: pai e mãe separados).
Caiu na malha? Consulte o extrato da declaração no e-CAC, veja a pendência apontada e, se houver erro seu, envie uma declaração retificadora — sem multa, se for antes de intimação.
MEI e autônomos
O MEI entrega a declaração anual do CNPJ (DASN-SIMEI), mas como pessoa física também pode ser obrigado ao IRPF, dependendo do lucro distribuído e dos demais critérios. Autônomos devem recolher mensalmente via carnê-leão quando recebem de pessoas físicas. Nesses casos, um contador costuma se pagar.
Escrito e revisado pela Equipe Guia da Grana com base em fontes oficiais (Receita Federal, INSS, Banco Central, Caixa e gov.br). Revisamos os artigos periodicamente para manter valores, prazos e regras atualizados. Conheça nosso processo editorial.